01O que é o DeBabel
O DeBabel é um bot para Discord que traduz em tempo real as mensagens publicadas nos canais em que está ativo (incluindo o texto contido em imagens e GIF) replicando-as nas línguas configuradas pelos administradores do servidor. O serviço é gerido por um programador independente sediado na Suíça, cujos dados identificativos são indicados na Política de Privacidade, e opera dentro da plataforma Discord, sujeito aos termos do Discord além destes.
02Aceitação dos termos
Ao adicionares o DeBabel a um servidor Discord, ao configurá-lo ou ao interagires com o bot, aceitas estes Termos de serviço e a Política de Privacidade. Se adicionares ou configurares o bot por conta de um servidor, declaras ter autoridade para aceitar estes termos em nome desse servidor. Se não aceitares, remove o bot e cessa a sua utilização. Se atuares por conta de um servidor, comprometes-te ainda a informar os seus membros de que nos canais configurados as mensagens, as imagens e os GIF são traduzidos e republicados pelo DeBabel, e a assegurar que tens uma base jurídica para o fazer: quanto à escolha de que canais traduzir e a quem os tornar visíveis és tu que decides e, por isso, respondes por ela na qualidade de responsável pelo tratamento relativamente ao teu servidor (ver a Política de Privacidade). Em particular, comprometes-te a não ativar o DeBabel em canais destinados a conteúdos confidenciais ou a dados de categorias especiais (por exemplo saúde, orientação sexual, opiniões políticas, dados de menores para além do que o Discord permite), a manter visível para os membros o aviso de tradução que o DeBabel insere nos canais geridos, e a manter o DeBabel indemne face a pedidos de terceiros decorrentes de uma configuração ou de uma utilização do bot que viole estes compromissos.
03Quem o pode utilizar
Deves ter a idade mínima exigida pelo Discord na tua jurisdição para utilizar a plataforma (pelo menos 13 anos, ou mais onde a lei local o preveja). O DeBabel não se destina a menores abaixo desse limiar. A utilização do bot deve decorrer no respeito pelos Termos de serviço do Discord e pelas respetivas diretrizes da comunidade.
As compras de créditos exigem a capacidade de celebrar contratos vinculativos ao abrigo da lei que te é aplicável. Se fores menor, só podes efetuar uma compra com o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais; ao efetuares uma compra declaras que essa condição está preenchida.
04Utilização aceitável
Ao utilizares o DeBabel aceitas não:
- transmitir, através dos canais traduzidos, conteúdos ilegais, incluindo material que viola o direito de autor (pirataria), conteúdos que exploram ou põem em perigo menores, ou conteúdos que violam a lei aplicável;
- publicar ou fazer traduzir conteúdos que incitam ao ódio, à violência, ao terrorismo ou ao extremismo;
- utilizar o serviço para assédio, spam, fraude ou para contornar suspensões e banimentos do Discord;
- publicar conteúdos (incluindo capturas de ecrã e imagens) que não tens o direito de partilhar, ou que contêm dados pessoais de terceiros que não estás autorizado a divulgar;
- tentar sobrecarregar, sondar, descompilar ou interferir com o funcionamento do bot ou da sua infraestrutura, nem automatizar o envio de mensagens com o único objetivo de consumir a capacidade de tradução (bot-targeting / abuso do fluxo de tradução);
- revender ou redistribuir o serviço sem autorização.
Esta política de utilização aceitável é coerente com as políticas do nosso fornecedor de pagamentos (Polar) e dos nossos fornecedores de infraestrutura. A violação pode implicar a suspensão ou a cessação do acesso ao serviço (Secção 10).
05Créditos e pagamentos
O DeBabel oferece um período de experiência gratuito e, em seguida, um sistema de créditos para a utilização continuada. Os créditos podem ser adquiridos nos pacotes indicados no site. Os pagamentos são processados pela Polar Software Inc. ("Polar"), que atua como Merchant of Record (vendedor de registo) para as transações: a Polar é a contraparte contratual da tua compra, gere o checkout, a faturação e a conformidade fiscal aplicável. Os preços e os impostos aplicáveis são apresentados no momento do checkout.
Os créditos adquiridos estão associados ao servidor Discord indicado durante a compra e destinam-se à utilização do serviço de tradução nesse servidor. Os créditos não têm valor monetário fora do serviço, não são transferíveis entre servidores salvo onde expressamente previsto, e não são convertíveis em dinheiro.
Um crédito é uma unidade de acesso ao serviço, não uma quantidade fixa garantida de traduções. A quantidade de serviço que um crédito permite é determinada pelos parâmetros de consumo em vigor no momento da utilização (por exemplo créditos por período de atividade, limiares de volume, tetos máximos e parâmetros análogos). Uma vez que os custos dos nossos fornecedores a montante (Discord, fornecedores de tradução e de infraestrutura) podem variar, reservamo-nos o direito de alterar os parâmetros de consumo, o funcionamento dos créditos, os preços dos pacotes e a extensão do serviço prestado. As alterações substanciais aos parâmetros de consumo que incidem sobre os créditos já adquiridos são comunicadas aos administradores no canal administrativo do servidor (ou, na sua ausência, por outro meio razoável) com uma antecedência razoável relativamente à sua aplicação, e indicadas no site; as alterações menores ou urgentes (por exemplo ditadas por variações dos fornecedores a montante ou por necessidades de proteção do serviço) podem produzir efeitos imediatos. As alterações não reduzem o número de créditos já presentes no teu saldo: incidem sobre a quantidade de serviço que cada crédito permite. Se uma alteração substancial aos parâmetros de consumo te for desfavorável, podes cessar a utilização do serviço no prazo de 30 dias a contar da comunicação e pedir o reembolso da parte dos créditos adquiridos e ainda não consumidos, escrevendo para support@debabel.org.
Os créditos consomem-se quer pela utilização efetiva (as traduções executadas) quer pela disponibilidade do serviço: enquanto o DeBabel permanecer instalado e operacional num servidor, está prevista uma quota mínima de consumo diário mesmo na ausência de traduções. Os créditos adquiridos não têm prazo de validade: são consumidos progressivamente pela utilização e pela disponibilidade até se esgotarem. Quando o saldo está esgotado o serviço é suspenso; se o servidor permanecer sem créditos durante um período prolongado, podemos remover automaticamente o bot do servidor para libertar os recursos. A configuração continua recuperável reinstalando e voltando a carregar o saldo, salvo o previsto nas normas de conservação dos dados.
Gift code ("ao portador"). Um gift code é uma compra de créditos não ligada a um servidor no momento do pagamento: depois da compra recebes por email (através da Polar) um código que um administrador de qualquer servidor DeBabel pode resgatar uma única vez. O gift code tem uma validade de 3 anos a contar da data de compra. O gift vale o montante pago, não um número fixo de créditos: no momento do resgate são creditados os créditos que esse montante vale segundo a tabela de preços em vigor nesse momento (coerentemente com o acima indicado quanto aos parâmetros de consumo). Um código já resgatado não pode ser reutilizado.
06Reembolsos
Os reembolsos das compras são geridos segundo a política de reembolso da Polar, na qualidade de Merchant of Record e contraparte contratual da compra: os pedidos de reembolso e as contestações de pagamento devem ser dirigidos à Polar. Para assistência na coordenação podes escrever para support@debabel.org. Os créditos já consumidos (por utilização ou por disponibilidade do serviço) não são reembolsáveis, e não está previsto o reembolso do saldo remanescente não consumido em caso de suspensão, cessação ou remoção do bot. Ficam salvaguardados os eventuais direitos de livre resolução ou de reembolso previstos na lei em tua proteção enquanto consumidor.
Direito de livre resolução dos consumidores da UE. Para as compras concluídas em linha por consumidores residentes na União Europeia vale o direito de livre resolução de 14 dias previsto na diretiva 2011/83/UE, e a função eletrónica de resolução exigida pela diretiva (UE) 2023/2673 é disponibilizada pela Polar na qualidade de vendedor, na interface de compra e na confirmação de encomenda que recebes. Se não conseguires exercê-lo por qualquer razão, escreve para support@debabel.org: tratamos disso nós com a Polar. As limitações indicadas acima quanto aos créditos já consumidos não reduzem este direito.
07Disponibilidade do serviço
O DeBabel está atualmente em fase beta: funcionalidades, limites e parâmetros de consumo podem mudar à medida que o serviço amadurece. O DeBabel é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Comprometemo-nos a manter o serviço operacional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: o funcionamento depende de terceiros (Discord, fornecedores de tradução e de infraestrutura) e pode ser influenciado por manutenção, avarias ou alterações desses serviços. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.
08Propriedade e conteúdos
O software DeBabel, a marca e os materiais do site são propriedade do DeBabel ou estão licenciados a este. Os conteúdos das mensagens que publicas continuam a ser teus (ou dos respetivos titulares): o DeBabel trata-os apenas para prestar a tradução e controlar a sua qualidade, conforme descrito na Política de Privacidade. As traduções e as imagens traduzidas produzidas pelo serviço estão à disposição do servidor e dos seus membros; o DeBabel não reivindica direitos sobre elas e não garante a sua exatidão (Secção 9). És responsável pelos conteúdos que publicas e que fazes traduzir através do serviço.
Indemnização. Comprometes-te a manter o DeBabel indemne face a pretensões de terceiros, danos e custos razoáveis (incluindo as despesas legais) decorrentes dos conteúdos que publicas através do serviço ou de uma utilização do serviço por ti em violação destes termos ou da lei. Esta indemnização não se aplica na medida em que a pretensão decorra de um incumprimento nosso. Esta indemnização vale para quem utiliza o serviço no âmbito da sua atividade profissional ou por conta de uma organização; perante os consumidores mantém-se o previsto na lei aplicável, que esta cláusula não alarga.
09Garantias e responsabilidade
As traduções são geradas automaticamente por modelos de linguagem e podem conter erros, imprecisões ou omissões. O DeBabel não garante a exatidão, a completude ou a adequação das traduções a um fim específico, e não deve ser utilizado como fonte única para decisões críticas (jurídicas, médicas, financeiras ou de segurança).
Na medida máxima permitida pela lei aplicável: (a) o DeBabel não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o serviço; (b) a responsabilidade global do DeBabel por qualquer pretensão decorrente do serviço ou com ele conexa está limitada ao montante que pagaste pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a pretensão (ou, se não pagaste nada, a 100 CHF). Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, em particular em caso de dolo ou de negligência grosseira, ou perante os consumidores onde a lei o proíba.
10Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso ao serviço, no todo ou em parte, em caso de violação destes termos ou da política de utilização aceitável, ou quando necessário para proteger o serviço, os outros utilizadores ou para cumprir a lei. Podes cessar a utilização a qualquer momento removendo o bot do teu servidor; a eliminação dos dados associados está descrita na Política de Privacidade e nos comandos do bot.
Cessação do serviço e gift code. Se o serviço DeBabel vier a cessar definitivamente, os gift code adquiridos e ainda não resgatados são reembolsados pelo montante pago, mediante pedido para support@debabel.org no prazo de doze meses a contar da comunicação de cessação; em alternativa podemos estender a validade do código num serviço sucessor. A validade ordinária de 3 anos do código (Secção 5) mantém-se a que foi indicada antes da compra. Ficam salvaguardados o direito de livre resolução e os demais direitos imperativos previstos na lei em tua proteção enquanto consumidor (Secção 6).
11Lei aplicável e foro competente
Estes termos são regidos pelo direito suíço, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país onde resides. Para os litígios é competente o foro de Lugano, Suíça, salvo foro imperativo diferente previsto na lei em tua proteção.
12Disposições gerais
Cessão. Podemos ceder estes termos e as relações correspondentes no âmbito de uma reorganização, da constituição de uma sociedade que dê continuidade ao projeto, ou de uma cessão de empresa; os teus direitos mantêm-se inalterados. Tu não podes ceder os teus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento.
Cláusula de salvaguarda. Se uma disposição destes termos for inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se plenamente eficazes, e a disposição inválida considera-se substituída por uma válida que realize, tanto quanto possível, a sua finalidade.
Tratamento dos dados por conta de organizações. Se utilizares o DeBabel por conta de uma organização e precisares de um acordo sobre o tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD, disponibilizamo-lo mediante pedido escrevendo para privacy@debabel.org.
Acordo integral. Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e o DeBabel relativamente ao serviço e substituem qualquer entendimento anterior.
13Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos à medida que o DeBabel evolui. A data de "Última atualização" no início desta página reflete a última alteração. Consideramos substanciais as alterações que reduzem os teus direitos, aumentam as tuas obrigações ou alteram de modo desfavorável para ti os preços, os parâmetros de consumo ou as limitações de responsabilidade. As alterações substanciais serão comunicadas aos administradores no canal administrativo do servidor antes da sua entrada em vigor, além de publicadas nesta página; as restantes alterações (precisões, correções, novas funcionalidades, mudanças de fornecedor) entram em vigor com a publicação. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor constitui aceitação dos termos atualizados.
14Contacto
Para qualquer questão relativa a estes termos escreve para support@debabel.org. Para questões gerais sobre o bot, consulta debabel.org ou os comandos de configuração dentro do Discord. As vendas são processadas através da Polar.sh (Merchant of Record).